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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 14:57
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 20:09
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:10
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 11:37
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:26
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:20
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 14:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Decisão que determinou o pagamento de alimentos somente em desfavor do pai do alimentado. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário e residual.

Encargo originário dos genitores. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2004 - 01:00
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

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